Isenção do IR até R$ 5 mil é sancionada nesta quarta (26) e deve alcançar 15 milhões de pessoas.

Isenção do IR até R$ 5 mil é sancionada nesta quarta (26) e deve alcançar 15 milhões de pessoas.

Isenção do IR até R$ 5 mil é sancionada nesta quarta (26) e deve alcançar 15 milhões de pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria descontos no imposto para salários de até R$ 7.350. A mudança deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros e vem acompanhada de maior tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

Com a nova lei, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixam de ter Imposto de Renda retido na fonte a partir de 2026.

Na prática, a mudança afetará a declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base de 2026, quando a nova tabela e o redutor passarem a valer integralmente.

Segundo estimativas do governo federal, a ampliação da isenção alcançará aproximadamente 15 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar imposto sobre a renda do trabalho dentro dessa faixa. A medida faz parte de um pacote voltado à recomposição da tabela do Imposto de Renda e à redução do peso do tributo sobre salários de baixa e média renda.

Além da isenção total até R$ 5 mil, a lei cria um mecanismo de descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Nessa faixa, o contribuinte continua a recolher Imposto de Renda, mas com alíquotas efetivas menores do que as praticadas hoje, por meio de um redutor que suaviza a transição entre a isenção e as faixas seguintes da tabela.

A intenção, de acordo com a exposição de motivos do projeto, é evitar “degraus” bruscos de tributação, que fazem o contribuinte perder boa parte do ganho real ao ultrapassar a linha de isenção. O desenho da tabela busca concentrar o alívio de imposto nessa faixa de renda, considerada estratégica para estimular o consumo e aliviar o orçamento das famílias.

Fonte: Portal ND

Foto: comsefaz,org.br

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