MPSC volta a pedir interdição imediata do Presídio Regional de Rio do Sul

Pedido foi reiterado após nova vistoria no presídio de Rio do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltou a pedir a interdição imediata do Presídio Regional de Rio do Sul após constatar que a unidade opera em situação limite e representa risco à segurança interna e externa.

O local, que deveria abrigar no máximo 278 presos, chegou a 460 detentos, índice que revela uma superlotação de 65% e reforça o alerta de colapso no sistema prisional do Alto Vale do Itajaí.

O novo pedido foi formalizado após vistoria realizada em 18 de novembro pela promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal. Em vez de apresentar melhora, a situação se agravou: em menos de um mês, o número de detentos aumentou de 440 para 460.

A transferência anunciada de 80 presos para Blumenau, segundo o MPSC, não resultou em alívio real, já que houve apenas remanejamento interno. “O panorama geral da superlotação, inclusive, piorou”, afirmou a promotora.

Na solicitação encaminhada ao Judiciário, a 5ª Promotoria de Justiça determina duas ações imediatas para o Presídio Regional de Rio do Sul:

Remoção de todos os detentos que excedem a capacidade da unidade, um total de 182 pessoas;

Proibição de entrada de novos presos até que a lotação seja regularizada.

O pedido ainda não foi analisado pela Vara Criminal de Rio do Sul. Segundo a promotora, a urgência se deve ao risco crescente de violência, tensão interna e falta de condições mínimas de dignidade aos apenados.

Multa por descumprimento do pedido

Em paralelo ao pedido de interdição, o MPSC conseguiu que a Justiça aplicasse multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 250 mil, ao Governo do Estado por descumprir um acordo firmado em 2020.

O compromisso previa a criação de 384 novas vagas no sistema prisional de Rio do Sul até abril de 2022.

O acordo estabelecia duas obras principais sendo elas a construção de uma nova unidade de semiaberto, com 192 vagas e a ampliação do presídio atual, também com 192 vagas.

Mais de três anos após o prazo final, nenhum dos empreendimentos foi concluído. Apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi executada, criando pouco mais de 50 vagas. “A omissão reiterada não pode mais ser tolerada”, reforçou a promotora Rafaela Beal.

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social informou que acompanha a manifestação do MPSC sobre o Presídio Regional de Rio do Sul e que várias medidas já estão em andamento para reduzir o déficit de vagas. Entre as ações, estão a transferência de 20 detentos, a realocação de 58 presos para o semiaberto, um mutirão de saúde, instalação de máquina industrial de lavar roupas e reorganização interna das celas para equilibrar a lotação. A pasta afirma manter diálogo contínuo com o Judiciário e prevê a criação de 56 novas vagas nos próximos meses. Destaca ainda que SC vive o período mais seguro da história, o que aumenta a pressão sobre o sistema prisional, e reforça que o Estado está criando mais de 9,5 mil vagas dentro do programa de expansão e modernização das unidades.

Fonte: ND Mais