Blumenau e região têm mais de 200 jovens de 10 a 14 anos em uniões consensuais, diz Censo.

Blumenau e região têm mais de 200 jovens de 10 a 14 anos em uniões consensuais, diz Censo.

Blumenau e região têm mais de 200 jovens de 10 a 14 anos em uniões consensuais, diz Censo.

A divulgação dos novos dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abordam nupcialidade e estrutura familiar, chamou atenção ao destacar que mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil. Um recorte mais específico mostra que, somente na região intermediária de Blumenau, que também engloba Itajaí, Brusque, Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio e Ituporanga, ou seja, o Vale do Itajaí, 232 crianças e adolescentes com menos de 15 anos já viviam em um relacionamento. Para especialistas, o dado deve ser visto com “profunda preocupação”.

Em 2022, ano da coleta do último Censo, essa região intermediária tinha um total de 127.874 crianças e adolescentes com idades entre 10 a 14 anos. Entre eles, 232 já viviam em uma união conjugal, 129 sendo meninos e 103 meninas. Todas as relações eram uniões consensuais, e não casamentos civis ou religiosos. Nenhum jovem indígena nesta faixa de idade vivia em uma união, conforme mostrou o IBGE.

A pesquisa também abrange a religião dos participantes e mostra que 97 dos jovens entre 10 a 14 anos que estavam em uma união eram da religião Católica Apostólica Romana, 86 eram evangélicos, 16 pertenciam a outras religiões não especificadas pelo estudo e 32 não pertenciam a nenhuma religião.

De um total de 132.812 jovens com idades entre 15 a 19 anos no Vale do Itajaí, 9,7% (12.935) deles estavam em uma união. Aqui, as estatísticas já mudam e mostram que havia mais meninas em relacionamentos conjugais (9.570) do que meninos (3.365). A pesquisa apontou que 38 jovens indígenas nesta mesma faixa de idade estavam em uma união, sendo 35 homens e três mulheres.

O código civil brasileiro, conforme consta no artigo 1.517, só permite casamentos e uniões conjugais a partir de 16 anos e com autorizações dos pais ou responsável, enquanto não atingida a maioridade civil. Além disso, a Lei nº 13.811/2019 também proíbe de forma absoluta o casamento de menores de 16 anos, mesmo com autorização, eliminando qualquer exceção antes prevista por gravidez ou para evitar imposição de pena criminal.

"Portanto, qualquer união envolvendo pessoa menor de 16 anos não tem validade jurídica, sendo considerada nula. Além disso, tal situação pode configurar violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente, ensejando responsabilização civil e criminal dos responsáveis legais, com base no art. 70 e 232 do ECA, que tratam do dever de proteção e da punição por submeter menores a situações contrárias ao seu desenvolvimento integral", elabora Tatiana Conceição dos Reis Filagrana, advogada e presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB de Blumenau.

Fonte: Portal NSC

Reportagem: Victor Guerreiro

Foto: Prefeitura São Miguel do Guamá

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