Relatora do TSE vota pela inelegibilidade e pela cassação de Cláudio Castro

Relatora Isabel Gallotti defende perda de mandato e multa de R$100 mil; julgamento é suspenso após pedido de vista no plenário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou, na noite desta terça-feira (4), o julgamento do recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que pede a cassação de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade dos dois por oito anos, além de propor multa individual de R$ 100 mil. O processo trata de supostas contratações temporárias irregulares e da descentralização de recursos para o Ceperj e a Uerj, que, segundo o MPE, teriam sido usados para fins eleitorais. O órgão tenta reverter a decisão do TRE-RJ, que absolveu os acusados em 2024.

Em um voto de quase duas horas, segundo informou o Poder 360º, Isabel Gallotti rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, como alegações de atraso processual e cerceamento de defesa. A ministra também descartou a tese de que o ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi, deveria figurar como parte no processo, por supostamente ter sido beneficiado. “Não há vínculo jurídico nem material entre o reitor e os demais investigados”, afirmou a relatora.

Após o voto da ministra, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

A sessão contou com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha.

Informações: Redação ND Mais

Imagem: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Divulgação