Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e protege juízes e militares

Legislação foi sancionada na quarta-feira (29) e publicada no Diário Oficial desta quinta (30)

Uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e também ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (29). As informações são do g1.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30), e já está em vigor.

A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional classifica duas novas modalidades relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado. São elas “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. As penas vão de quatro a 12 anos, além de multa.

A lei ainda foca na segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade, para ampliar a proteção a juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares— inclusive aposentados —, bem como a seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.

No mês passado, o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, da Polícia Civil de São Paulo, foi morto a tiros de fuzil em Praia Grande, São Paulo. À época, informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) indicavam que Fontes havia sido jurado de morte por facções criminosas após chefes serem transferidos de presídio.

A medida promove uma alteração na legislação já existente. Entre as mudanças, está a extensão expressa da proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira, reconhecidas como áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.

Ainda, o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a membros de uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes, de um a três anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer.

Informações: Ana Menezes | NSC Total

Imagem: Marcelo Camargo, Agência Brasil