Condenados por crimes sexuais estão vetados de assumir cargos públicos em SC, decide Alesc

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser debatido pela Comissão de Trabalho antes de ir ao plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que proíbe a nomeação de condenados por crimes sexuais contra vulneráveis para cargos públicos.

Conforme o relator, a matéria possui “adequação formal e material” com os preceitos da casa. A sessão aconteceu no município de Balneário Camboriú, por onde passa o roteiro do projeto Alesc Itinerante.

De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), a proposta também quer tornar obrigatória a apresentação de certidão negativa criminal antes da nomeação em cargos públicos.

Durante a análise do texto, os integrantes da CCJ acompanharam o entendimento apresentado pelo relator, deputado Volnei Weber (MDB), que foi representado pelo deputado Adilson Girardi (MDB).

Com a decisão, o texto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após, se aprovada, a matéria sobre condenados por crimes sexuais será encaminhada para análise do plenário.

Informações: Vivian Leal | ND Mais

Imagem: Jeferson Baldo/Agência AL/ND Mais