Governo determina prazo final para renovar CNH em 2025

Nova lei muda os prazos de validade e motoristas com a CNH vencida correm risco de levar multa no trânsito

Está com a carteira de motorista vencida? Muitos condutores não sabem, mas há um prazo máximo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e escapar da multa “salgada”. As mudanças na legislação levantam dúvidas sobre a validade e o processo de renovação, por isso é importante ficar atento aos prazos.

Em 2025, continua valendo a regra dos 30 dias de tolerância para renovar a habilitação. Isso significa que o motorista flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de um mês será penalizado.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quem pegar o volante com a CNH vencida ficará sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado compareça.

Os motoristas têm 30 dias de “janela de tolerância” para dirigir com a CNH vencida sem levar multa. Após esse prazo, fica proibido conduzir o automóvel até que o documento seja devidamente renovado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

É possível solicitar o novo documento 30 dias antes da data de validade. Vale destacar ainda que não há prazo máximo para renovar a carteira. Os condutores podem passar anos com a CNH vencida antes de solicitarem a nova emissão.

No entanto, após cinco anos sem renovação, o motorista deverá passar por um curso de atualização para obter o documento, conforme a Resolução 789/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Informações: Beatriz Rohde | ND Mais

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