Mulher é indiciada em Vidal Ramos por crime de racismo após publicações homofóbicas em rede social

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vidal Ramos, indiciou uma mulher de 43 anos por proferir falas de cunho homofóbico em uma rede social. A conduta foi enquadrada como crime de racismo, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, e com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a homofobia e a transfobia às práticas de discriminação racial.

Segundo o inquérito policial, a mulher teria publicado em seu perfil comentários depreciativos e discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+, utilizando estereótipos e expressões de repúdio à orientação sexual de terceiros. As mensagens foram capturadas e anexadas ao processo, servindo como prova do crime.

Em decisão paradigmática, o STF já firmou entendimento de que o conceito de racismo vai além de características biológicas ou étnicas, abrangendo também formas de discriminação baseadas em construções históricas e culturais. Conforme trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF, o racismo se manifesta como um instrumento de poder destinado a justificar desigualdades e negar a dignidade de grupos vulneráveis, como a população LGBTI+.

A Polícia Civil reforçou que as redes sociais não são ambientes de impunidade e que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio ou práticas discriminatórias. “A internet deve ser usada com responsabilidade e respeito. Ofensas dirigidas a minorias, como a comunidade LGBTQIA+, configuram crime de racismo e são passíveis de pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa”, informou a corporação no relatório sobre o caso.

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. O caso serve de alerta sobre a responsabilidade penal nas interações virtuais e sobre a importância do combate à intolerância e ao preconceito em todas as suas formas.

Informações: Polícia Civil de Santa Catarina

Imagem: Canva | Reprodução