Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Governo também criou rede nacional para implementar política

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. O texto também estabelece que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.

A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva.

Informações: Luiz Claudio Ferreira - repórter da Agência Brasil

Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil