Interdições expõem superlotação crítica em presídios de SC

Presídios de Tijucas e Rio do Sul operam com mais que o dobro da capacidade; Estado promete R$ 1,4 bilhão em novas vagas e obras

A interdição do Presídio Regional de Tijucas, na Grande Florianópolis, em 13 de outubro, e o pedido de interdição parcial do Presídio de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, na segunda-feira (21), expõem a urgência de uma solução para a superlotação do sistema prisional de Santa Catarina.

Com 22,2 mil vagas para 30,7 mil presos em 64 unidades penais, o sistema penitenciário catarinense enfrenta um déficit aproximado de 7,2 mil vagas, segundo o relatório mensal do CNIEP (Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais).

A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição do Presídio Regional de Tijucas, na Grande Florianópolis, em 13 de outubro, por superlotação e descumprimento de determinações judiciais anteriores.

Conforme o despacho, o atual quadro da unidade prisional indica “mais de 100%” de lotação da capacidade. O presídio abriga 320 detentos sendo que o limite fixado em portaria é de 203.

Com a decisão, fica proibido o ingresso de novos presos nos regimes fechado e provisório até que a população carcerária volte aos patamares previstos — 156 presos em regime fechado e 64 provisórios.

Na segunda-feira (20), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) solicitou à Justiça a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul em meio a um cenário de superlotação que “ultrapassou qualquer limite tolerável”.

Informações: Ana Júlia Kamchen | ND Mais

Imagem: Marco Favero/ND