STF publica decisão que condena Bolsonaro e abre prazo para recursos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Com isso, as defesas podem apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros.

Os advogados devem enviar, em até cinco dias, os embargos de declaração, um recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. As defesas também devem enviar o chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.

De acordo com o STF, o embargo infringente só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição, mas a defesa afirma que devem apresentar o pedido mesmo sem o número alcançando. O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1.

O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento. Não há um prazo estimado para a análise dos recursos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Informações: Júlia Venâncio | NSC Total

Imagem: Alan Santos, PR