Perto da COP-30, sessão sobre lei que flexibiliza degradação ambiental no Brasil é adiada

O impasse em torno da lei opõe o governo federal à bancada ruralist

A sessão do congresso que analisaria vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025) nesta quinta-feira (16), foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em nota, o líder do congresso nacional informou que o adiamento atende a um pedido da liderança do governo na Casa. Ainda não há data certa para uma nova sessão.

Não por acaso, essa decisão é tomada às vésperas da COP-30. Diante da falta de acordo, lideranças do governo pediram para que os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei — que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país — não fossem analisados por deputados e senadores.

O impasse em torno da lei opõe o governo federal à bancada ruralista. De um lado, o governo alega que os vetos do presidente Lula buscavam “corrigir a inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica”. De outro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), pressiona pela derrubada dos vetos e pela retomada do texto aprovado pelo Congresso, sob o argumento de que a proposta reduz a burocracia e garante autonomia aos entes federativos.

Os vetos de Lula fizeram com que o Planalto anunciasse o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas por eles, e de uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, conforme previa o texto original.

Embora firme na decisão de derrubar os vetos de Lula, a senadora Tereza Cristina e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG) têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto, segundo apuração do O GLOBO.

Duas reuniões foram realizadas nesta quarta-feira (15). Integrantes do governo informaram que não houve nenhuma sinalização de consenso e o encontro foi classificado como ruim.

Informações: Ana Menezes | NSC Total

Imagem: Waldemir Barreto, Agência Senado