Prazo apertado pode atrapalhar isenção do Imposto de Renda em 2026

Aprovado na Câmara e agora no Senado, o Projeto de Lei 1087/25 prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; entenda o que falta para a proposta valer em 2026 e os riscos de atraso

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ainda precisa vencer etapas decisivas no Senado para que entre em vigor a tempo de valer em 2026. O texto, enviado ao Senado nesta segunda-feira (6), ainda não aparece oficialmente no sistema da Casa, mas sua tramitação deve se iniciar nos próximos dias.

O calendário é apertado: para a isenção do Imposto de Renda ser aplicada aos rendimentos do ano-calendário de 2026 — declarados em 2027 —, a nova lei precisa ser aprovada e sancionada ainda em 2025. A própria redação final do projeto, assinada pelo relator Arthur Lira (PP-AL) e publicada pela Câmara, estabelece que a norma “entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026”.

O texto aprovado cria uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, corrigindo uma defasagem histórica da tabela — atualmente, o limite é de R$ 3.036. A proposta também prevê reduções gradativas até R$ 7.350, mantendo o princípio da alíquota progressiva.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um “imposto mínimo” de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo cerca de 141 mil pessoas de alta renda. Assim, a medida busca equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 25 bilhões, ao mesmo tempo em que aumenta a progressividade do sistema.

Além disso, o PL determina que o governo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política permanente de atualização da tabela do IR, uma antiga reivindicação de especialistas e centrais sindicais.

Informações: Rodrigo Abdalla | ND Mais

Imagem: Roque de Sá/Agência Senado